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Reforma Política

Reforma Política

Os problemas do Brasil tem sua origem na Constituição de 1988, que concedeu muitos direitos e poucos deveres. Uma Constituição demagógica, que veio logo após um governo militar que tolhia a ação do Congresso. Quem não comia melado há tempos, se lambuzou de demagogia.

Como resultado da Constituição, e de outras leis demagógicas que concedem benefícios sem atentar para os custos, os impostos seguiram uma trajetória crescente para pagar todas as benesses concedidas.

Porém, existe limites para o aumento da taxa de impostos. Uma lei econômica – lei de Lafer . A receita aumenta junto com o aumento da taxa de impostos até um ponto de inflexão, quando começa a cair. A economia entra em recessão.

O Brasil já atingiu este ponto. Sua trajetória para o abismo em que nos colocamos foi  acelerada por 12 anos de governos imcompetentes, que não souberam aproveitar o boom das comodities para consertar o país. Não se pode mais elevar impostos. Temos que reorganizar o país, inclusive mudando a Constituição.

Uma mudança constitucional?

Somente uma Assembleia Constituinte pode mudar algumas cláusulas pétreas da Constituição. Quando propus um projeto que incluía prisão perpétua para crimes hediondos, semelhante ao que ocorre em países desenvolvidos como os Estados Unidos e Inglaterra, fui informado pela assessoria da Câmara  que essa modificação não seria possível mesmo com o voto de todos (100%) os deputados e senadores. Cláusula pétrea.

Alguns amigos me alertaram que uma mudança constitucional ampla, com a eleição de uma Assembleia Constituinte, poderia ser ainda pior. Os demagogos de plantão poderiam querer fazer média com os eleitores e piorar a situação.

Sugiro que exista uma cláusula na convocação da eleição dos constituintes que os impeça de participarem de eleições por um período de oito anos. Essa medida restringiria a demagogia e tornaria menos arriscada a possibilidade de termos uma constituição demagógica.

Outras modificações da legislação

Uma série grande de mudanças legislativas poderiam ser realizadas em diversas leis e mesmo na Constituição desde que não afetem cláusulas pétreas. Nesta séria de artigos, sugeri várias na educação, saúde, leis trabalhistas, justiça, etc.

Acabar com a reeleição, acabar com as coligações que dão vida aos partidos menores ou criar cláusulas de barreira como na Alemanha, desvincular receitas do orçamento, etc. São tantas as mudanças urgentes, muitas tratadas nos artigos que compoem este grupo de artigos que se propõe a sugerir ideias para um plano de governo.

Quem poderia capitanear essas mudanças?

O atual governo – Dilma + PT – não tem qualquer condição de promover as mudanças necessárias. Falta-lhes competência. Falta-lhes capacidade para reconhecer os problemas.

Teremos que aguardar a próxima eleição, que, espero, possa ocorrer bem antes de 2018.

Ou tomamos coragem para fazer mudanças radicais o mais rápido possível, ou teremos que nos resignar a ser um país do futuro, um futuro que nunca chegará.

Roberto Lima Netto, Ph.D., Economic Systems Planning, Stanford University.

Este artigo é parte de um estudo que propõe ideias para aperfeiçoar diversos setores da economia e política brasileira.

Ele se compõe de um artigo inicial – O Futuro do Brasil – que mostra a situação crítica em que me encontra nossa economia. O artigo seguinte trata da escolha de um líder para arrumar a casa – Um Líder para o Brasil. Em seguida, apresenta as ideias para o Plano de Governo, dividido em vários artigos setoriais, qual sejam:

Clique em cada um para conhecer as ideias.

Um Brasil Melhor

Roberto Lima Netto (*)

O objetivo deste grupo de artigos é apresentar ideias para um plano de governo de salvação nacional. O Brasil precisa. Inicia com um artigo inicial – O Futuro do Brasil – que mostra a situação crítica em que me encontra nossa economia. O artigo seguinte trata da escolha de um líder para arrumar a casa – Um Líder para o Brasil. Em seguida, apresento as ideias para o Plano de Governo, dividido em vários artigos setoriais, qual sejam:

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Ideias para um Plano de Governo

Ideias para um Plano de Governo

Este artigo pretende sugerir ideias e propor algumas condições mínimas para um plano de salvação nacional. Este plano deve levar em consideração o ponto crítico a que o Brasil chegou depois da aprovação da Constituição de 1988, muito agravado pelos doze anos de desgoverno do PT.

O principal limitante a este plano é o fato do Brasil estar literalmente quebrado. Vamos acabar 2015 com um déficit primário. Traduzindo: mesmo que o país não pagasse nada de nossa imensa conta de juros, ainda teria que buscar mais empréstimos para arcar com as despesas correntes. O prometido superávit de 1,1% do PIB, já reduzido para 0,15%, não será alcançado, pois depende de receitas altamente duvidosas de concessões. Será que teremos investidores interessados nessa situação em que o país se encontra, com crises econômica e política? Vamos fechar o ano com déficit primário. Continue lendo